Crescem pedidos de revisão de contratos com a prefeitura

Secretaria Municipal de Gestão Pública diz que neste ano já são 163 solicitações de reequilíbrio financeiro por parte das fornecedoras; em 2019, na pré-pandemia, foram 56

A Secretaria Municipal de Gestão Pública recebeu 163 solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos vigentes em 2021 até agora. Ao todo, são pedidos de recomposição em 89 atas de preços e 74 contratos, dos quais, 101 processos já foram finalizados.

O número revela um crescimento exponencial em comparação com o período prépandêmico. Em 2019, antes da pandemia, o município havia registrado 56 pedidos de reequilíbrio financeiro (31 de atas e 25 de contratos). Ou seja, restando ainda dois meses e meio para o final de 2021, o número já é três vezes maior neste ano em comparação com 2019.

Diante da alta quantidade de solicitações de revisão nos contratos, o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, informa que a pasta publicou uma portaria no mês de junho dispondo regras e ritos específicos para este processo. “A empresa já tem que prever e computar a inflação regular dentro da proposta porque em regra o preço licitado passa a ser vigente até o final do contrato. Porém, o que vimos na pandemia é que alguns itens e insumos - em razão de desativações de algumas cadeias logísticas - tiveram variação muito acima da inflação. Isso é avaliado como questão extraordinária, que foge à governança da empresa.” Entre os insumos com aumento abrupto estão alimentos, sobretudo a carne fornecida na merenda escolar, e matériasprimas como o aço.

COMPROVAÇÃO

As empresas que prestam serviço e têm contrato com o município precisam fazer um pedido para o exercício desse direito que deve ser instruído com informações qualitativas e quantitativas detalhadas comprovando o desequilíbrio financeiro. Em caso de deferimento do pedido, a prefeitura, nesse caso, tem o dever de recompor as condições iniciais do contrato por meio da revisão dos preços originalmente previstos.

“Após apresentação da documentação detalhada por parte da empresa, do valor do insumo à época do contrato e o valor que ela está comprando hoje, a partir disso o município também faz uma pesquisa de preço para comprovar essa diferença. Nós temos de fato muitos pedidos de revisão e estamos fazendo a recomposição na proporcionalidade desse aumento para garantir a exiguidade do contrato. É um trabalho muito rigoroso para fazer recomposição na medida exata do reequilíbrio nem mais nem menos”, explica o secretário.

Cavazotti destaca que a alta da inflação dá direito às empresas de revisarem a ata de registros de preços ou do contrato vigente, entretanto, não é motivo para suspenderem o andamento de uma obra ou fornecimento de determinado insumo. “Nós temos dado agilidade, uma portaria que estabeleceu prazo aos servidores da gestão para retornar o pedido positivo ou negativo à empresa. Mas a obrigação da empresa é continuar prestando o serviço para a qual foi contratada, ou seja, não há nenhum dispositivo que aceita que ela pare de executar o serviço no tempo que aguarda essa análise de reequilíbrio.”

O município de Londrina tem aproximadamente 800 fornecedores, entre atas de registro de preços e contratos vigentes. São cerca de 4 mil itens, como medicamentos, insumos, materiais gráficos, além das obras públicas.